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Formado em Direito - Universidade Federal do Piauí
Advogado OAB - TO 11.563B
Procurador do Estado - PGE TO
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Luís Furtado
Artigo ·
há 12 anos
Terceirização: solução problema
Subordinação, habitualidade, onerosidade, pessoalidade e pessoa física. O SHOPP é bem conhecido por aqueles que atuam na esfera trabalhista. Ele serve para especificar as relações de emprego dentro...
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Felipe Pacheco
Artigo ·
há 11 anos
5 Direitos do Consumidor em restaurantes, bares e lanchonetes
1. Impossibilidade de cobrança de multa por perda da comanda Alguns bares e restaurantes utilizam sistema de comandas/fichas individuais para controlar o consumo dentro do estabelecimento. Não é raro...
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